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Entre os dias 9 e 13 de setembro, candidatas(os) e partidos políticos que concorrem às Eleições Gerais 2026 devem apresentar a prestação de contas parcial das campanhas à Justiça Eleitoral. O envio das informações deverá ser feito exclusivamente pelo sistema Conta+JE, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os dados da prestação serão divulgados em 15 de setembro.

No envio, deve estar registrada toda a movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro realizada desde o início da campanha até 8 de setembro de 2026. As(os)  candidatas (os) que renunciaram, foram substituídas(os) ou tiveram o registro de candidatura indeferido, além dos órgãos partidários estaduais e municipais também estão obrigados a enviar a prestação de contas parcial.  

No procedimento devem ser informados entre outros dados: os nomes e CPFs das pessoas físicas doadoras ou os CNPJs dos partidos políticos e das candidatas ou candidatos doadores; os valores recebidos; os gastos realizados, com a identificação e o detalhamento de fornecedoras(es); e, os dados da advogada ou do advogado responsável.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) orienta, conforme o § 6º do art. 47 da Resolução TSE nº 23.607/2019, alterada pela Resolução TSE nº 23.752/2026, que a ausência da prestação de contas parcial, a apresentação fora do prazo ou a entrega de informações que não correspondam à efetiva movimentação de recursos constitui infração grave. A irregularidade será analisada por ocasião do julgamento da prestação de contas final.

Para orientar candidatas(os) e partidos, a unidade de contas do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) estará de plantão em 13 de setembro, das 8h às 16h. O atendimento poderá ser feito pelo e-mail: asscep@tre-ba.jus.br e pelos telefones (71) 3373-7037, 7038, 7051 e 7383.

A retificação da prestação de contas parcial somente poderá ser realizada até o prazo inicial estabelecido para a entrega da prestação de contas final, mediante justificativa aceita pela autoridade judicial e apresentação de prestação retificadora pelo Sistema Conta+JE.

Conta+JE 

O Conta+JE foi desenvolvido para simplificar e digitalizar o processo de prestação de contas eleitorais. Com a ferramenta, não é mais necessária a entrega de mídias físicas à Justiça Eleitoral. O sistema também é integrado a outras bases e aplicações utilizadas pela Justiça Eleitoral, como o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), o CAND e os dados da Receita Federal. A integração permite o preenchimento automático de informações sobre partidos, candidaturas, doadores e fornecedores, reduzindo a necessidade de inserção manual de dados.

HS

Pra todos verem: Card com fundo laranja. Ao centro, em letras grandes e pretas, está a inscrição “ELEIÇÕES 2026”, com o número 2026 em tamanho maior. Abaixo, aparece a hashtag “#VOTONADEMOCRACIA”. Nas laterais esquerda e direita, há elementos gráficos pretos em formato ondulado, remetendo a bandeiras.