Advogada da OAB-BA fala sobre acessibilidade e Eleições em live do TRE-BA

Vice-presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência, Isadora Maia irá dialogar sobre Lei Brasileira de Inclusão e as votações, em live do TRE-BA na próxima quarta-feira, 23/9

Advogada da OAB-BA fala sobre acessibilidade e Eleições em live do TRE-BA
Como a Lei Brasileira de Inclusão e a acessibilidade estão sendo pensadas no contexto das Eleições Municipais de 2020? Para falar sobre o tema, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia convida a advogada Isadora Maia para um diálogo, na próxima quarta-feira (23/9), às 19h. O encontro acontece na semana em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa Com Deficiência (21/9) e será realizado no perfil do TRE-BA no Instagram, com transmissão ao vivo a partir das 19h.
 
Vice-presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (seccional Bahia), Isadora Maia trará para a discussão as propostas positivas do TRE-BA e a preocupação do órgão com eleitores deficientes. A advogada também vai refletir sobre a importância do movimento de pessoas com deficiência em ano de eleição e pandemia, além da responsabilidade dos gestores públicos em garantir os direitos dessas pessoas. 
“Esse é um tema de muita importância e deve ganhar ainda mais atenção no contexto eleitoral em ano de pandemia”, afirmou a convidada. Além da Comissão da OAB, Maia é procuradora jurídica da Federação das APAES do Estado da Bahia; assessora jurídica do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado da Bahia; conselheira estadual de saúde e especialista em Direito Médico-Hospitalar (UCSAL), em Direito (Ufba/Fundação Faculdade de Direito) e em Direito Civil (Jus Podivm).
 
Cidadania
O presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, defendeu a importância de projetos para a comunidade de pessoas com deficiência (PcD). “A Justiça Eleitoral está empenhada em disponibilizar todos os meios necessários ao acolhimento dessas pessoas, minimizando as suas dificuldades no exercício da cidadania ativa e passiva”, afirmou. 
Além da realização de campanhas voltadas para a inclusão, o Regional disponibilizou um sistema exclusivo para que a transferência temporária de seção para idosos e PcD possa ser realizada pela internet até o dia 1º de outubro. 
O presidente da Comissão de Acessibilidade e ouvidor do TRE-BA, juiz Freddy Pitta Lima, lembrou que a acessibilidade integra o conjunto de princípios fundamentais em que se baseia a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e que, promover um debate sobre esse tema, é reforçar o direito à cidadania. “Garantir a acessibilidade dos cidadãos é uma preocupação constante do Eleitoral baiano”. 
Em 2020, a Justiça Eleitoral adotou uma série de medidas para ampliar o direito ao acesso das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nas Eleições Municipais. O chefe da ouvidoria, Venícios Belo, destaca a nova função de coordenador de acessibilidade, que será desempenhada pelos diretores e outros funcionários das escolas onde ocorrerão as votações. 
Pela primeira vez, as sessões terão esses coordenadores, identificados com a camisa do TRE-BA, responsáveis por receber e conduzir os eleitores com deficiência, idosos e com dificuldade de locomoção. Em 2020, a Bahia tem 14.992 seções acessíveis em todo o estado e já vistoriadas pelos cartórios eleitorais. 

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