Finalidade/Competência:

Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD):

I – analisar, avaliar e selecionar os documentos produzidos e recebidos nos respectivos tribunais, para fins de guarda permanente ou eliminação;

II – propor alterações nos instrumentos de gestão documental dos tribunais;

III – elaborar o Plano de Classificação de Documentos (PCD), a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) e a Lista de Documentos Vitais (LDV) e encaminhá-los para aprovação do tribunal regional e publicação, após recomendação do CGD-JE;

IV – aprovar e publicar edital de ciência de descarte de documentos, conforme o modelo apresentado no Anexo 2;

V – apreciar pedidos de preservação e alienação dos documentos a serem eliminados, realizados pelo modelo apresentado no anexo 3;

VI – autorizar a eliminação de documentos com prazos de temporalidade esgotados, conforme a TTD;

VII – aprovar termo de eliminação, elaborado pelo serviço de arquivo, conforme Anexo 4.

Composição:

I - Titular da Coordenadoria de Gestão da Informação, Documentação e Memória;

II - Titular da Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo;

III - Titular da Assessoria de Autuação, Registros Processuais e Partidários;

IV - Titular da Seção de Controle, Autuação e Instrução Processual;

V - Cristiane Maria Oliveira de Carvalho, servidora lotada na Assessoria Especial do Diretor-Geral;

VI - Ana Iza Almeida da Silva, servidora lotada na Seção Voto Informatizado;

VII- Karine Souza Carvalho, servidora lotada na Seção de Informações Funcionais;

VIII- Zulene de Carvalho Alves, servidora lotada na Ouvidoria Regional Eleitoral;

IX- Creuza Maria Souza Nascimento, servidora lotada na 9ª Zona Eleitoral/Salvador;

X- Tânia Cristina Guimarães Chagas, Chefe da Seção de Análise Previdenciária;

XI - Maria Milza Pereira Batista, servidora lotada na Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo;

XII - Lívia Braz Silva Soares , servidora terceirizada;

XIII - Márcia Maria Ramos Tavares Alves, servidora terceirizada.

Legislação:

Portaria nº 619, de 07 de junho de 2024

Portaria nº 533, de 05 de junho de 2023

Portaria nº 376, de 26/07/2021 - altera a Port. 450/2019

Portaria nº 450, DJE de 08/11/2019

Resolução Administrativa TRE-BA nº 4/2019

Resolução TSE nº 23.379/2012