Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Finalidade/Competência:

Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD):

I – analisar, avaliar e selecionar os documentos produzidos e recebidos nos respectivos tribunais, para fins de guarda permanente ou eliminação;

II – propor alterações nos instrumentos de gestão documental dos tribunais;

III – elaborar o Plano de Classificação de Documentos (PCD), a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) e a Lista de Documentos Vitais (LDV) e encaminhá-los para aprovação do tribunal regional e publicação, após recomendação do CGD-JE;

IV – aprovar e publicar edital de ciência de descarte de documentos, conforme o modelo apresentado no Anexo 2;

V – apreciar pedidos de preservação e alienação dos documentos a serem eliminados, realizados pelo modelo apresentado no anexo 3;

VI – autorizar a eliminação de documentos com prazos de temporalidade esgotados, conforme a TTD;

VII – aprovar termo de eliminação, elaborado pelo serviço de arquivo, conforme Anexo 4.

 

Composição:

I- Titular da Coordenadoria de Gestão da Informação, Documentação e Memória;

II- Titular da Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo;

III- Titular da Coordenadoria de Autuação, Registros Processuais e Partidários;

IV- Titular da Seção de Controle, Autuação e Instrução Processual;

V- Criatiane Maria Oliveira de Carvalho, servidora lotada na Assessoria Especial do Diretor Geral;

VI- Ana Iza Almeida da Silva, servidora lotada na Seção de Urna Eletrônica;

VII- Karine Souza Carvalho, servidora lotada na Seção de Informações Funcionais;

VIII- Elisa Maria Romeu Santos, Servidora lotada na Ouvidoria Regional Eleitoral;

IX-Creuza Maria Souza Nascimento, servidora lotada na 9ª Zona Eleitoral/Salvador;

X- Tânia Cristina Guimarães Chagas, servidora lotada na Seção de Análise Previdenciária;

XI- Maria Milza Pereira Batista, servidora lotada na Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo;
XII- Washington de Assis Melo, servidor terceirizado;

XIII- Márcia Maria Ramos Tavares, servidora terceirizada.


 

Legislação:

Portaria nº 533, de 05 de junho de 2023

Portaria nº 376, de 26/07/2021 - altera a Port. 450/2019

Portaria nº 450, DJE de 08/11/2019

Resolução Administrativa TRE-BA nº 4/2019

Resolução TSE nº 23.379/2012

Informações atualizadas até 08/03/2024

Nesta área disponibilizamos as atas das reuniões realizadas pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, ao longo dos anos.

2024

Reunião de 31.01.2024.

Ata da Reunião da CPAD com a Comissão SEI, realizada em 31.01.2024.

2023

Reunião de 07 de julho

Reunião de 02 de junho

Reunião de 19 de maio

2022

Reunião de 13 de dezembro

Reunião de 22 de fevereiro

2021

Não houve reunião neste exercício.

2020

Não houve reunião neste exercício.

2019

Não houve reunião neste exercício.

2018

Não houve reunião neste exercício.