Finalidade/Competência:

Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD):

I – analisar, avaliar e selecionar os documentos produzidos e recebidos nos respectivos tribunais, para fins de guarda permanente ou eliminação;

II – propor alterações nos instrumentos de gestão documental dos tribunais;

III – elaborar o Plano de Classificação de Documentos (PCD), a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) e a Lista de Documentos Vitais (LDV) e encaminhá-los para aprovação do tribunal regional e publicação, após recomendação do CGD-JE;

IV – aprovar e publicar edital de ciência de descarte de documentos, conforme o modelo apresentado no Anexo 2;

V – apreciar pedidos de preservação e alienação dos documentos a serem eliminados, realizados pelo modelo apresentado no anexo 3;

VI – autorizar a eliminação de documentos com prazos de temporalidade esgotados, conforme a TTD;

VII – aprovar termo de eliminação, elaborado pelo serviço de arquivo, conforme Anexo 4.

Composição:

I - Titular da Coordenadoria de Gestão da Informação, Documentação e Memória;

II - Titular da Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo;

III - Titular da Assessoria de Autuação, Registros Processuais e Partidários;

IV - Titular da Seção de Controle, Autuação e Instrução Processual;

V - Cristiane Maria Oliveira de Carvalho, servidora lotada na Assessoria Especial do Diretor-Geral;

VI - Ana Iza Almeida da Silva, servidora lotada na Seção Voto Informatizado;

VII- Karine Souza Carvalho, servidora lotada na Seção de Informações Funcionais;

VIII- Zulene de Carvalho Alves, servidora lotada na Ouvidoria Regional Eleitoral;

IX- Creuza Maria Souza Nascimento, servidora lotada na 9ª Zona Eleitoral/Salvador;

X- Tânia Cristina Guimarães Chagas, Chefe da Seção de Análise Previdenciária;

XI - Maria Milza Pereira Batista, servidora lotada na Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo;

XII - Lívia Braz Silva Soares , servidora terceirizada;

XIII - Márcia Maria Ramos Tavares Alves, servidora terceirizada.

Legislação:

Resolução nº 25, de 16 de agosto de 2024

Portaria nº 619, de 07 de junho de 2024

Portaria nº 533, de 05 de junho de 2023

Portaria nº 376, de 26/07/2021 - altera a Port. 450/2019

Portaria nº 450, DJE de 08/11/2019

Resolução Administrativa TRE-BA nº 4/2019

Resolução TSE nº 23.379/2012