O NUPAC (Núcleo de Prevenção e Atenção em Conflitos) é uma iniciativa do TRE-BA que visa promover um ambiente de trabalho mais saudável e colaborativo, alinhado às diretrizes do CNJ para combater o assédio e a discriminação. Inspirado na Justiça Restaurativa, o NUPAC cria um espaço onde os servidores podem dialogar, construir soluções conjuntamente e transformar relações de forma voluntária e confidencial.
A metodologia do NUPAC é baseada, principalmente, nos Círculos de Construção de Paz e Círculos Restaurativos, um modelo desenvolvido e amplamente desenvolvido por Kay Pranis, um dos principais expoentes da Justiça Restaurativa. Os Círculos de Paz são uma prática estruturada que reúne todas as partes de um conflito para dialogar em um ambiente de respeito e segurança. Em cada círculo, os envolvidos analisam suas perspectivas e, guiados por facilitadores, buscam soluções colaborativas e restaurativas para as questões abordadas. A condução do processo é marcada pela escuta ativa e pela criação de um espaço seguro e sigiloso, onde é possível tratar os conflitos sem julgamentos ou imposições. Esse modelo evita a proteção direta e incentiva a corresponsabilidade, transformando os participantes em protagonistas da melhoria contínua do clima organizacional.
Além disso, o NUPAC se dedica a gerar consciência sobre os tipos de violência e o impacto dos conflitos, barreiras e hostilidades no ambiente de trabalho. Para o sociólogo Johan Galtung, a paz verdadeira só é alcançada quando se elimina não apenas a violência direta, mas também a violência estrutural e cultural. A violência estrutural ocorre quando estruturas ou políticas e formas sociais e institucionais geram desigualdade ou discriminação, enquanto a violência cultural se manifesta através de normas, ideologias ou práticas que justificam ou perpetuam conceitos desrespeitosos, que muitas vezes não são refletidos pessoal ou coletivamente quanto à extensão de desigualdade que promovem.
Esses conceitos ajudam a entender que a paz organizacional envolve mais do que a ausência de conflitos visíveis; ela requer a construção de relações baseadas na justiça, no respeito e na inclusão. O NUPAC atua, portanto, nas duas frentes: a resolução de conflitos pontuais e o enfrentamento saudável de questões estruturais, incentivando práticas que desestimulem a discriminação e promovam um ambiente de confiança, o diálogo e a corresponsabilidade. Essa abordagem não apenas transforma as relações interpessoais, mas também valoriza o papel de cada um na criação e transformação do espaço de trabalho com oportunidade e saúde relacional, fortalecendo habilidades humanas como empatia, comunicação assertiva, compreensão mútua e coletividade, incentivando um ambiente organizacional onde todos possam prosperar.
Esse espaço é uma conquista e uma oportunidade para aqueles que desejam fazer a diferença e mudar para melhor.
Lei nº 13.140/2015 - "Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997."
Resolução CNJ nº 125/2010 - "Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências."
Resolução CNJ nº 225/2016 - "Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências."