Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 279, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0003214- 42.2022.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como segundo substituto legal da titular da função comissionada de Chefe da Seção de Contabilidade Gerencial, nos afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.
Art. 2º. Revogar o art. 1º, da Portaria nº 32, de 25/1/2022 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 15, edição de 27/1/2022, pág. 12, que designou Hildeberto Luna Ferraz Nogueira como segundo substituto legal do titular da Seção de Contabilidade Gerencial - SECONGE, a partir de 23 /3/2022, data em que foi lotado em outra unidade.
Salvador, 27 de abril de 2022.
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral