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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 241, DE 17 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26,  de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0003049- 58.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar CAROLINE LERNER DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da condição de segunda substituta legal da titular da chefia da Seção de Acompanhamento das Sessões e Registro de Decisões Plenárias - SEAPLEN, designada por meio da Portaria da Diretoria-Geral nº 165, de 26 de outubro de 2018, do DJE nº 227, edição de 5 de novembro de 2018, com efeitos a partir de 22/9/2020, data de sua lotação em unidade diversa.

Salvador, 17 de abril de 2023.

RAIMUNDO VIEIRA
Diretor-Gera

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 70 de 19/04/2023, p.4.