PORTARIA Nº 194, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0001642-62.2024.6.05.8006,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o ex-servidor LEANDRO DA SILVA RIBEIRO FROIS, da condição de segundo substituto legal do(a) titular do Cartório (FC-6), da 6ª Zona Eleitoral (Salvador - BA), em seus afastamentos legais e ocasionais, designado por meio do art. 1º, da Portaria da Diretoria-Geral n.º 248, de 23 de setembro de 219, publicada na edição n.º 176, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DJE TRE-BA), p. 6, em 25/9/2019, com efeitos a partir de 26/5/2023, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Designar a servidora LÍDIA DO NASCIMENTO SOBRAL, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste TRE-BA, para atuar como segunda substituta legal do(a) titular do Cartório (FC-6), da 6ª Zona Eleitoral, em seus
afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 21 de fevereiro de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral