PORTARIA Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA n.º 1, de 27 de abril de 2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0001691-10.2024.6.05.8037,

resolve:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada MARILENE DOS SANTOS RAMOS PEREIRA, para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da 37ª Zona Eleitoral (Maracás - BA), com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO