PORTARIA Nº 272, DE 07 DE ABRIL DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, IV, §§2º e 3º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 11, de 19 de setembro de 2007, c/c o art. 5º, inciso IV, da Portaria TREBA nº 54, de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o quanto disposto no processo SEI nº 0001486-58.2025.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar e tornar pública a ordem de precedência das(os) servidoras e servidores inscritas (os) e selecionadas(os) no Programa Auxílio Bolsa de Estudos da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), para cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Eleitoral, decorrente do Programa Auxílio Bolsa de Estudos 2025, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), relacionada no Anexo, ficando estabelecido o prazo de 3 (três) dias para pedido de reconsideração, contados da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Mantendo-se a decisão porventura contestada, caberá recurso, em última instância, ao Presidente do Tribunal, no mesmo prazo assinalado no caput.
Salvador - BA, 7 de abril de 2025.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral

ANEXO - Ordem de precedência - Programa Auxílio Bolsa de Estudos da Escola Judiciária
Eleitoral da Bahia (EJE - BA) - Exercício 2025.
Pós-graduação lato sensu em Direito Eleitoral