PORTARIA Nº 504, DE 31 DE JULHO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no

uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 7º, IV, §§ 2º e 3º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 11, de 19 de setembro de 2007, c/c o art. 15 da Portaria TRE-BA Nº 362, de 30 de maio de 2025, e considerando o disposto no processo SEI nº 0008682-79.2025.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar e tornar pública a ordem de precedência das(os) servidoras e servidores inscritas (os) e selecionadas(os) no Programa Auxílio Bolsa de Estudos da Coordenadoria de Atenção à Saúde e Benefícios (COASA), para cursos de graduação e pós-graduação lato sensu e stricto sensu, em áreas de interesse da Justiça Eleitoral, decorrentes do Programa Auxílio-Bolsa de Estudos 2025, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), abaixo relacionados, ficando estabelecido o prazo de 3 (três) dias para pedido de reconsideração, contados da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Mantendo-se a decisão porventura contestada, caberá recurso, em última instância, ao Presidente do Tribunal, no mesmo prazo assinalado no caput.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Ordem de precedência- Programa Auxílio Bolsa de Estudos da Coordenadoria de Atenção à Saúde e Benefícios (COASA) - Exercício 2025.

Graduação e Pós-graduação lato sensu ou stricto sensu nas áreas de interesse da Justiça Eleitoral.