Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 602, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Instituiu Comissão Provisória com a finalidade de revisar a Instrução Normativa nº 4/2023 deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, Comissão Provisória para revisar a Instrução Normativa nº 4/2023, com a finalidade de aprimorar os procedimentos de abertura, retenção e resgate de valores de provisão referentes a encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para a prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências do TRE-BA.
Art. 2º Designar para compor a Comissão as servidoras e o servidor:
I - Cristian Patric de Sousa Santos, Técnico Judiciário - Área Administrativa;
II - Lindineide Oliveira Cardoso, Técnico Judiciário - Área Administrativa e
III - Rute dos Santos Pereira, Técnico Judiciário - Área Administrativa.
Art. 3º A presidência da comissão ficará sob responsabilidade do servidor Cristian Patric de Sousa
Santos.
Parágrafo único. O Presidente da comissão será substituído, em seus afastamentos legais, pela servidora Lindineide Oliveira Cardoso.
Art. 4º A comissão deverá apresentar à Diretoria-Geral, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste ato, relatório acerca das atividades desenvolvidas e a documentação correspondente.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Salvador - BA, 16 de setembro de 2025.
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 179 de 18/09/2025, p. 5-6.