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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 803, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Resolução TSE nº 22.582/2007 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0048576-38.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Tendo em vista que foi identificado erro material na planilha do mês de novembro/2024 (documento nº 3133773) da Portaria nº 1080, de 22/11/24 (documento nº 3135491), nos dados do servidor ANDY HUANG, apresenta-se planilha com a data de efeitos financeiros para a referida classe/ padrão corrigidas (documento nº 3573239), tornando sem efeito, apenas para o predito servidor, a data de efeitos financeiros da referida portaria, nela contida.

Salvador (BA), 30 de outubro de 2025.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral

*O anexo estará disponível no Repositório Digital da Intranet do TRE-BA

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 213 de 03/11/2025, p. 12-13.

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