PORTARIA Nº 134, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Instituiu Grupo de Apoio à COGELIC, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 143, IV, da Resolução Administrativa do TRE-BA nº 27, de 26 de agosto de 2024 e tendo em vista o constante no processo SEI nº 0003076-36.2026.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, Grupo de Apoio à COGELIC com a finalidade de auxiliar na revisão e atualização de documentos padronizados auxiliares à fiscalização e na implementação de novas rotinas de gestão e fiscalização contratual.

Art. 2º Designar para compor o Grupo de Apoio a servidora Raquel de Navarro Cardoso e o servidor José Mendes Filho.

Art. 3º Caberá à Coordenadora de Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos - COGELIC a coordenação dos trabalhos.

Art. 4º O Grupo de Apoio deverá apresentar à Diretoria-Geral, até o dia 30 de abril do corrente ano, relatório com os resultados da revisão e atualização dos documentos padronizados auxiliares à fiscalização e com as propostas das novas rotinas de gestão e fiscalização contratual.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Salvador - BA, 27 de fevereiro de 2026.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Gera