Estabelece regras atinentes à abertura de inscrição para seleção de candidatas e candidatos a Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de pós-graduação em Direito Eleitoral stricto sensu oferecidas pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, decorrentes do Programa Auxílio-Bolsa de Estudos 2026, deste Tribunal, com fundamento na Resolução Administrativa n.º 11/2007.

Instituiu Comissão Provisória de Inventário Anual de Bens - Exercício 2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Instituir Grupo de Apoio à COGELIC, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Aplicar a servidores as progressões e/ou promoções funcionais nas respectivas carreiras judiciárias, com efeitos legais e financeiros nas datas nele indicadas.

Designa servidoras para atuarem como gerentes titular e substituta, respectivamente, do projeto "Planner das Eleições 2026 - Apoio ao Planejamento das Zonas Eleitorais".

Aplica aos servidores e às servidoras, a(s) progressão (ões) e/ou promoção(ões) funcional(is) nas respectivas carreiras judiciárias.

Institui Comissão com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a etapa de recolhimento dos materiais, incluindo a pesagem, lacração o caminhão e emissão da Guia de Transporte de Material - GTM, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), referente ao Contrato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.º 53/2025, relativo a descarte e destinação ecologicamente correta das Urnas Eletrônicas modelos UE2010 e UE2011 e demais materiais relacionados indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Altera o anexo da Portaria n.º 896, de 19/11/2025.