Aplica aos servidores e às servidoras, a(s) progressão (ões) e/ou promoção(ões) funcional(is) nas respectivas carreiras judiciárias.

Institui Comissão com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a etapa de recolhimento dos materiais, incluindo a pesagem, lacração o caminhão e emissão da Guia de Transporte de Material - GTM, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), referente ao Contrato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.º 53/2025, relativo a descarte e destinação ecologicamente correta das Urnas Eletrônicas modelos UE2010 e UE2011 e demais materiais relacionados indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Altera o anexo da Portaria n.º 896, de 19/11/2025.