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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 664, DE 27 DE ABRIL DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Resolução TSE n.º 22.582/2007  e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0048576-38.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Aplicar aos servidores e às servidoras, relacionados(as) no anexo desta Portaria, a(s) progressão(ões) e/ou promoção(ões) funcional(is) nas respectivas carreiras judiciárias, com efeitos legais e financeiros nas datas nele indicadas.

MIRELLA SOPHIA PEREGRINO FERRAZ CUNHA
Diretora-Geral


Anexo da Portaria nº 664.pdf

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 76,  de 29/04/2026, p. 13.

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