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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 47, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0142057-55.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 16.1.2021, a Bela. LETÍCIA FERNANDES SILVA FREITAS da jurisdição eleitoral da 191ª Zona, com sede na Comarca de Capim Grosso.

Art. 2º Designar, a partir de 16.1.2021, a Bela. KAROLINE CANDIDO CARNEIRO, Juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Riachão do Jacuípe, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 191ª Zona, com sede na Comarca de Capim Grosso.

Salvador, 13 de janeiro de 2021.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 8, de 15/01/2021, p. 5.