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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 205, DE 04 DE ABRIL DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº 0130126-31.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. CÉSAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO da Jurisdição Eleitoral da 134ª Zona, com sede na Comarca de Ubatã.

Art. 2º Designar a Bela. LEANDRA LEAL LOPES, Juíza de Direito da Vara Crime da Comarca de Ipiaú, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 134ª Zona, com sede na Comarca de Ubatã.

Salvador, 18 de abril de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 71, de 27/04/2022, p.4.