PORTARIA Nº 303, DE 04 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI N. 0114648-46.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 24/06/2022, a Bela. Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito da jurisdição eleitoral da 47ª Zona, com sede na Comarca de Juazeiro.

Art. 2º Designar, a partir de 24/06/2022, o Bel. Valecius Passos Beserra, Juiz de Direito titular da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da comarca de Juazeiro, para exercer a Titularidade Eleitoral da 47ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 04 de maio de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia