PORTARIA Nº 371, DE 26 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.563/2018 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0012950-78.2021.6.05.8078, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842 de 20.02.2004, ocupado por Manoel Messias da Silva, lotado na 78ª Zona Eleitoral - Camamu, para a 287ªZona Eleitoral - Mogi das Cruzes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo com cargo de idêntica natureza do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ocupado por Davi Paulo Borges Carneiro, para a 78ªZona Eleitoral - Camamu no TRE-BA.

Art. 2º conceder ao servidor Davi Paulo Borges Carneiro 30 (trinta) dias para trânsito, a contar da publicação da portaria de redistribuição, conforme previsto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK