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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 416, DE 14 DE JUNHO DE 2022

Altera o inciso V, do art. 2º da Portaria 445/2019, que dispõe sobre o rol de responsáveis no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXVII do artigo 8º da Resolução Administrativa n.º 1, de 27 de abril de 2017 Regimento Interno do Tribunal, e

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI n.º 0000530-47.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do inciso V do artigo 2º, da Portaria n.º 445, de 05 de novembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.2º ...........................................................................................................................................................................................(...)

V - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão - Designados pelo(a) Diretor(a)-Geral, dentre os(as) servidores(as) lotados(as) na SOF, à exceção dos indicados nos incisos VIII e XIII, do art. 2º.

(...)" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, em 14 de junho de 2022.

Desembargador Roberto Maynard Frank

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 110, de 20/06/2022, p.3.