PORTARIA Nº 428, DE 21 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0132286-29.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Júlio Gonçalves da Silva Júnior da Jurisdição Eleitoral da 202ª Zona, com sede na Comarca de Santo Antônio de Jesus. Art. 2º Designar a Bela. Renata de Moraes Rocha, Juíza de Direito titular da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio de Jesus, para exercer a Titularidade Eleitoral da 202ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 21 de junho de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia