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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 449, DE 27 DE JUNHO DE 202

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI Nº. 0008849-04.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 15/06/2022, o Bel. Wander Cleuber Oliveira Lopes da jurisdição eleitoral da 60ª Zona, com sede na Comarca de Condeúba.

Art. 2º Designar, a partir de 15/06/2022, o Bel. Rodrigo Souza Britto, Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca de Vitória da Conquista, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 60ª Zona, com sede na Comarca de Condeúba.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 369, de 26 de maio de 2022.

Salvador, 27 de junho de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 120, de 06/07/2022, p.4.