PORTARIA Nº 453, DE 28 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº 0017961-31.2021.6.05.8000,

CONSIDERANDO o quanto disposto na Resolução CNJ nº 400/2021;

RESOLVE:

Art. 1° Implementar o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Advocacia-Geral da União (AGU), em face das contratações realizadas no âmbito deste Regional.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 28 de junho de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia