PORTARIA Nº 457, DE 29 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0139298- 21.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado final da audiência pública de escolha da zona eleitoral de lotação provisória, realizada no dia 22/06/2022, às 13:30, cuja ata encontra-se consignada no documento n. º 1983736 do processo SEI n.º 0139298-21.2020.6.05.8000.

Art. 2º Conceder aos(às) servidores(as) o prazo de 10 (dez) dias, a contar de 04/07/2022, para que retomem o efetivo desempenho das atribuições dos respectivos cargos, incluído, nesse prazo, o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 29 de junho de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia