PORTARIA Nº 47, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº 0100637-75.2017.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. LUCIANO RIBEIRO GUIMARÃES FILHO da Jurisdição Eleitoral da 49ª Zona com sede na Comarca de Rio Real.

Art. 2º Designar a Bela. YASMIN SOUZA DA SILVA, Juíza Substituta designada para ter exercício na Comarca de Rio Real, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 49ª Zona, com sede na Comarca de Rio Real, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02 .

Salvador, 01 de fevereiro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia