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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 482, DE 12 JULHO DE 2022*

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8000, resolve:

Art.1º Exonerar a servidora efetiva Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha do Cargo em Comissão de Coordenadora de Pessoal e Análise Técnica- CJ-2, deste Tribunal;

Art.2º Exonerar, a pedido, a servidora efetiva Amanda Bretas Machado do Cargo em Comissão de Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral - EJE - CJ-2, deste Tribunal.;

Art.3º Nomear a servidora efetiva Vania Figueirdo Prata de Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, NI, classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora de Pessoal e Análise Técnica - CJ-2, deste Tribunal.

Art.4º Nomear a servidora efetiva Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha, Técnico Judiciário, Área Administrativa, NI, classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral - EJE - CJ-2, deste Tribunal.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 132, seção 2, de 14/07/2022, p. 66.

*Republicada por conter erro material.