PORTARIA Nº 491, DE 13 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no SEI N.º 0007836-67.2022.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Nomear ANABEL SOUZA AMORIM como primeira substituta legal do titular da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Revogar o ato de nomeação de CARMEN LÚCIA COSTA BROTAS como primeira substituta legal do titular da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, com efeitos a partir de 26/04/2022.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia