PORTARIA Nº 516, DE 21 JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei n.º 8.112/1990 e art. 20 da Resolução n.º 23.701/2022 do TSE, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0002474-97.2022.6.05.8125,

RESOLVE:

Art.1º Remover, por motivo de saúde, a servidora Gabriela Barreto Queiroz, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, da 125ª ZE/ Carinhanha para a 154ª Zona Eleitoral - Feira de Santana/BA, com amparo no artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 e artigo 20 da Resolução TSE nº. 23.701/2022, pelo período de 6 meses, contados a partir de 09/06/2022, quando deverá ser reavaliada.

Art.2º Será concedido um prazo de 10 (dez) dias para deslocamento da predita servidora.

Salvador, 21 de julho de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia