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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 627, DE 22 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº 0006081-08.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a alínea a do inciso I do artigo 1º da Portaria nº 621, de 18 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 22 de agosto de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 162, de 25/08/2022, p.4.