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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 633, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI Nº. 0096928-27.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Anderson Vinicius Gomes Nogueira da Jurisdição Eleitoral da 58ª Zona, com sede na Comarca de Ituaçu.

Art. 2º Designar a Bela. Márcia da Silva Abreu, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Vitória da Conquista, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 58ª Zona, com sede na Comarca de Ituaçu.

Salvador, 24 de agosto de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 163, de 26/08/2022, p.4-5.

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