PORTARIA Nº 637, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0124450-05.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Renato Cardoso Bezerra Filho da Jurisdição Eleitoral da 72ª Zona, com sede na Comarca de Santa Maria da Vitória.

Art. 2º Designar a Bela. Fernanda Maria de Araújo Mello, Juíza de Direito da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Barreiras, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 72ª Zona, com sede na Comarca de Santa Maria da Vitória.

Salvador, 25 de agosto de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia