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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 719, DE 09 DESETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 146 do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal (Resolução Administrativa nº 04/2021) e tendo em vista o constante no SEI nº 001014039.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, Comissão Especial para Análise de Prestação de Contas do Benefício Alimentação para as Eleições 2022, cuja atuação se dará no período de 04/10/2022 a 10/02/2023.

Art. 2º Designar para compor a Comissão as servidoras e os servidores relacionados no Anexo desta Portaria.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade do(a) titular da Coordenadoria de Serviços Administrativos (COSAD).

Parágrafo único. O(A) presidente será substituído(a), em seus afastamentos legais e ocasionais, pelo(a) respectivo(a) substituto(a) legal.

Art. 4º Os(As) servidores(as) integrantes da Comissão ficarão responsáveis pelo exame dos processos de prestação de contas que lhes forem designados até a aprovação com parecer conclusivo, recepcionando as diligências e procedendo às demais análises necessárias, na sua unidade de lotação, mesmo depois de encerrado o período previsto para o serviço, independentemente de relotação da servidora ou do servidor e sem prejuízo de suas atividades na unidade de lotação.

Art. 5º A comissão deverá apresentar à esta Presidência o relatório dos trabalhos desenvolvidos, em até 10 (dez) dias após o término do prazo assinalado no art. 1º desta Portaria.

Salvador, 9 de setembro de 2022.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ANEXO

1. ANDRÉ LUIZ  BASTOS CORDEIRO

ZE-075

1. ANDRÉ VILASBOAS SILVA

SEPUJ

1. ANDY HUANG

ZE-075

1. ÂNGELA MARIA PINTO DE QUEIROZ

ZE-126

1. ARIVALDO FRAGA CARVALHO JÚNIOR

ZE-136

1. ARNALDO SANTANA NEVES SOBRINHO

ZE-135

1. ATHIÊ MARCOS ASSIS RAMOS

ZE-026

1. CARLA PRAZERES BRAMONT DE MELLO NUNES

ZE-031

1. CRISTIANA LAURO SANTOS COSTA

ZE-023

1. CRISTIANE LIMA SILVEIRA

SEAQUI

1. DANIEL LUCAS PEREIRA DOS SANTOS

ZE-032

1. EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

ZE-070

1. ERIVALDO SANTOS DO CARMO

ZE-005

1. EVERTON PINHEIRO ANDRADE

ZE-028

1. IGOR EDUARDO DOS SANTOS ARAÚJO

ZE-090

1. IZABEL CRISTINA GONZAGA DA SILVA

ZE-003

1. JACIENE CONCEIÇÃO SANTOS

ZE-019

1. JAILTON ALVES DA COSTA

ZE-136

1. JÂNIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA

SEPATI

1. JOÃO VASCONCELOS DE SOUZA NETO

SEADM

1. JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTOS

ZE-016

1. JURANDIR CARVALHO GONCALVES

ZE-174

1. KALYANNA PINTO NEVES

ZE-045

1. KATIANNE REIS DA SILVA CARVALHO 

ZE-016

1. LÍCIA DE SOUZA BLOHEM

ASEGU

1. LÍLIAN RIBEIRO PONDÉ DE ROCHA

SEAPREV

1. LIVIA MARIA PASSOS LOBO

ZE-052

1. LUCIANA BORGES DAS CHAGAS

ZE-075

1. LUIZ PAULO DE SANTANA CORREIA

ASEGU

1. MAGDA VERÔNICA FERREIRA MARTINS

ZE-199

1. MANUELA GOMES DA SILVA

ZE-115

1. MARCO ANTONIO FAGUNDES POGGIO

SEADM

1. MARCOS DE ALBUQUERQUE MELLO

ZE-160

1. MARIA CAROLINA PRADO MEDRADO

ZE-196

1. MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE ANDRADE

ZE-001

1. MARIA DO CARMO PEREIRA CEDRAZ

ZE-193

1. MARIA EDUARDA DE ARAUJO CABRAL

ZE-067

1. MESSIAS BRITO DE JESUS

ZE-147

1. ONEÍZA MABEL CARNEIRO GUEDES

GAB-SJU

1. PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA

ZE-117

1. RAFAELA BOMFIM PEREIRA

ZE-128

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 183, de 11/09/2022, p.3-5.