PORTARIA Nº 731, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, e no art. 19, da Resolução TSE nº 23.563/2018, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0053634-90.2018.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Manter a remoção temporária do servidor JOSÉ RUBEM SOARES SANTANA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, no Cartório da 183ªZona Eleitoral/Teixeira de Freitas pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar de 20.04.2022, quando o caso deverá ser reavaliado.

Salvador, 12 de setembro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia