PORTARIA Nº 734, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 167 do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal (Resolução Administrativa nº 26/2022) e tendo em vista o constante no SEI nº 0010142-09.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão para atuar na prestação de contas do suprimento de fundos das Eleições 2022, de 10/10 a 19/12/2022 e 02 a 31/01/2023.

Art. 2º Designar para compor a comissão as servidoras e os servidores relacionados no Anexo desta portaria.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade do titular da Coordenadoria de Finanças e Contabilidade - COFIC, servidor Márcio de Oliveira Rezende.

Parágrafo único. O presidente será substituído, em seus afastamentos legais e ocasionais, pela respectiva substituta legal, servidora Flávia Maria Almeida Primo.

Art. 4º O Servidor e a Servidora integrantes da comissão ficarão responsáveis pelo exame dos processos de prestação de contas que lhes forem designados até a aprovação com parecer conclusivo, recepcionando as diligências e procedendo às demais análises necessárias, na sua unidade de lotação, mesmo depois de encerrado o período previsto para o serviço, independentemente da relotação da servidora ou do servidor e sem prejuízo de suas atividades na unidade de lotação.

Art. 5º A comissão deverá apresentar a esta Presidência relatório dos trabalhos desenvolvidos, em até 10 (dez) dias após o término do prazo assinalado no art. 1º desta Portaria.

Salvador, 12 de setembro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ANEXO