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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 749, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

Altera a Portaria n.º 356/2018, que institui Normas de Segurança da Informação (NSI) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, com alterações no Anexo V.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de continuamente estabelecer e revisar processos de segurança e privacidade da informação no âmbito da Justiça Eleitoral da Bahia,

CONSIDERANDO a utilização racional dos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação oferecidos aos usuários desta Corte,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do item 5.3 no Anexo V (NSI-005 - Serviço de Correio Eletrônico Institucional), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"5. [...]

.....................................................................................................

5.3. A capacidade de armazenamento das caixas postais é de 1 gigabyte (GB).

....................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, em 20 de setembro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 197, de 23/09/2022, p.3-4.