PORTARIA Nº 813, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no SEI n.º 0016040-03.2022.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Nomear os (as) servidores (as) Hesli Rocha Rios, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, e Geomário Lima Silva Filho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, respectivamente, como primeiro e segundo substitutos (as) legais do (a) titular do cargo de comissão da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP), em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 19 de outubro de 2022.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia