PORTARIA Nº 834, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0014153-41.2022.6.05.8175, resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 03.08.2022, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei n.º 6.033, de 30 de abril de 1974, ocupado por EDUARDO MAURICIO DA SILVA BOMFIM, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK