PORTARIA Nº 876, DE 08 NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, II e §4º da Resolução TSE n.º 23.608/2019;

CONSIDERANDO o teor do SEI n.º 0019766-19.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Desembargador Eleitoral Substituto Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, da função de Juiz Auxiliar de Propaganda.

Art. 2º Designar, como Juiz Auxiliar de Propaganda (art. 2º, II, da Resolução TSE n.º 23.608/2019), o Desembargador Eleitoral Substituto Marcos Adriano Silva Ledo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 8 de novembro de 2022.

ROBERTO MAYNARD FRANK

Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia