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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 937, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

Designa o Gestor da Segurança da Informação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o titular da Assessoria de Gestão de Segurança da Informação como Gestor da Segurança da Informação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e, em suas ausências e impedimentos legais ou regulamentares, seu(sua) substituto(a) oficial, nos termos do art. 13, parágrafo único, c/c art. 18, II, b, da Resolução TSE nº 23.644/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, em 01 de dezembro de 2022.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 277 de 05/12/2022, p.4.