PORTARIA Nº 960, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0061691-05.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 07/01/2023, o Bel. Francisco Moleda de Godoi da Jurisdição Eleitoral da 30ª Zona, com sede na Comarca de Nazaré.

Art. 2º Designar a Bela. Camila Soares Santana, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Nazaré, para exerce, a partir de 07/01/2023, a Titularidade Eleitoral da 30ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Salvador, 12 de dezembro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia