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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 965, DE 13 DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0141815-96.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º/02/2023, a Bela. Alessandra Vasconcelos Dumas de Medeiros Netto da Jurisdição Eleitoral da 18ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar a Bela. Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz, Juíza Titular da 8ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, para exercer, a partir de 1º/02/2023, a Titularidade Eleitoral da 18ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 13 de dezembro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 3 de 11/01/2023, p.6.