Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 976, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0141785-61.2020.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir de 17/01/2023, o Bel. Carlos Roberto Silva Júnior da Jurisdição Eleitoral da 56ª Zona, com sede na Comarca de Santo Antônio de Jesus.
Art. 2º Designar o Bel. Márcio da Silva Oliveira, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Santo Antônio de Jesus, para exercer, a partir de 17/01/2023, a Titularidade Eleitoral da 56ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.
Salvador, 14 de dezembro de 2022.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 286 de 16/12/2022, p.5.