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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 976, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0141785-61.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 17/01/2023, o Bel. Carlos Roberto Silva Júnior da Jurisdição Eleitoral da 56ª Zona, com sede na Comarca de Santo Antônio de Jesus.

Art. 2º Designar o Bel. Márcio da Silva Oliveira, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Santo Antônio de Jesus, para exercer, a partir de 17/01/2023, a Titularidade Eleitoral da 56ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 14 de dezembro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 286 de 16/12/2022, p.5.