PORTARIA Nº 979, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0141800-30.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 17/01/2023, a Bela. Renata Guimarães da Silva da Jurisdição Eleitoral da 205ª Zona, com sede na Comarca de Luís Eduardo Magalhães.

Art. 2º Designar o Bel. Rafael Bortone Reis, Juiz Substituto designado para a Vara Criminal da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, para exercer, a partir de 17/01/2023, a Titularidade Eleitoral da 205ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/2002.

Salvador, 14 de dezembro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia