PORTARIA Nº 997, DE 19 DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0061681-58.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Ivonete de Sousa Araújo da Jurisdição Eleitoral da 178ª Zona, com sede na Comarca de Santo Amaro.

Art. 2º Designar o Bel. André Felipe Gomma de Azevedo, Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Santo Amaro, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 178ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 19 de dezembro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia