PORTARIA Nº 101, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0000320-30.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Matheus Góes Santos da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 107ª Zona, com sede na Comarca de Santa Terezinha.

Art. 2º Designar a Bela. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto, Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Feira de Santana, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 107ª Zona, com sede na Comarca de Santa Terezinha.

Salvador, 26 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia