PORTARIA Nº 264, DE 15 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no processo n.º 0004828-68.2024.6.05.8079,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, mediante permuta, com efeito a partir de 01.04.2024, entre o servidor Arivaldo Fraga Carvalho Júnior, Técnico Judiciário - Área Administrativa, lotado na 79ª Zona Eleitoral - Nova Soure para a Secretaria deste Regional, e o servidor Raimundo José de França Brito , Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupante de vaga da Secretaria desta Corte para a 79ª Zona Eleitoral - Nova Soure, ambos do quadro de pessoal deste Regional, com amparo no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 e art. 16 da Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º Conceder o prazo de 10 (dez) dias, a contar de 01.04.2024, para deslocamento dos servidores epigrafados, nos termos no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 no art. 23 da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 09/2019.

Salvador, 15 de março de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em exercício