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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 586, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0061684-76.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 19/06/2024, a Bela. Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva da Jurisdição Eleitoral da 171ª Zona, com sede na Comarca de Camaçari.

Art. 2º Designar, a partir de 19/06/2024, a Bela. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Camaçari, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 171ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.


Salvador, 29 de maio de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 107, de 04/06/2024, p. 8.