PORTARIA Nº 401, DE 17 DE JUNHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o constante no SEI n.º 0004124-64.2025.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a versão atualizada do Manual de Gestão de Riscos, nos termos do art. 25 da Resolução Administrativa TRE-BA nº 16/2018, alterada pela Resolução Administrativa TRE-BA nº 27/2018 e nº 24/2024, que passará a ser denominado de Manual Simplificado de Gestão de Riscos.
Art. 2º A Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (COPEG) será responsável pela disponibilização do Manual Simplificado de Gestão de Riscos no sítio eletrônico deste Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia