PORTARIA Nº 517, DE 05 DE AGOSTO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0141802-97.2020.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. Rafael Siqueira Montoro da Jurisdição Eleitoral da 122ª Zona, com sede na Comarca de Porto Seguro.
Art. 2º Designar a Bela. Nemora de Lima Janssen, Juíza Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Seguro, para exercer a Titularidade Eleitoral da 122ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia