PORTARIA Nº 583, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução TSE nº 23.741/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a força de trabalho às atuais demandas deste Tribunal; e

CONSIDERANDO o constante do Processo SEI nº 0011863-88.2025.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Transformar o cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Taquigrafia, criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974, atualmente vago, em decorrência da aposentadoria da servidora Marta Maria da Silva Brasil, em um cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Engenharia Civil.

Art. 2º A transformação de que trata esta Portaria não implica aumento de despesa, estando o seu futuro provimento sujeito às disposições constantes da Portaria TSE nº 236, de 27 de maio de 2025, publicada no DOU de 29/05/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO